sábado, 8 de julho de 2017

A função social da APE de Paracatu é a produção de água


Foto: a água pura vinda do campo faz a vida girar na cidade. Oberschan, vilarejo da comunidade suíça de Wartau, em junho de 2017.


A Justiça Agrária de Minas Gerais corretamente determinou a desocupação da Fazenda Paiol, do finado Dr. Chiquito, localizada bem no centro da APE-Área de Proteção Especial de Paracatu. Essa decisão é muito importante para a proteção dos mananciais de abastecimento de Paracatu. 

A área foi invadida por pessoas ligadas ao “movimento dos trabalhadores sem-terra” e o partido político PSOL. A decisão da Justiça era esperada pelos produtores rurais da região e a população de Paracatu, que depende da água que vem da APE.

A permanência dos invasores na APE seria um erro com consequências socioambientais negativas. Quem quer trabalhar na terra, deve fazê-lo dentro da lei e dos bons costumes, não através de invasão. Quem quer adquirir terra, certamente encontrará terra em local mais apropriado, longe da APE. O município de Paracatu é um dos maiores do Estado de Minas Gerais, por que então invadir logo a caixa d'água da cidade, a área mais vulnerável aos efeitos nocivos da ocupação desordenada e degradação ambiental? A área mais protegida de todo esse imenso município?

A função social da APE é a proteção da natureza e a produção de água para abastecimento humano, o uso mais nobre que se pode dar à água.

O interesse dos mais de 80 mil habitantes da cidade de Paracatu é pela proteção da APE. Não se admite que os interesses de algumas centenas de pessoas se sobreponha ao interesse público.

Os cidadãos de Paracatu estão comemorando a decisão da Justiça. Cidadãos, empresas , poder público e terceiro setor estão organizando o "Grande Mutirão da Limpeza e Proteção da APE".

O Mutirão atuará antes, durante e após a desocupação da APE, para promover ações tão urgentemente necessárias para a segurança hídrica de Paracatu.

Após apoiar a desocupação e limpeza da área invadida, o Mutirão deve continuar suas atividades de proteção da APE, visando a valorização da APE de Paracatu como área de interesse especial para a conservação da natureza e produção de água.


Saiba mais: 

No passado, os habitantes de Paracatu bebiam água de várias nascentes e córregos urbanos, entre eles o Córrego Rico, o principal curso d'água urbano. Entretanto, a perfuração indiscriminada de fossas sépticas pela população contaminou as nascentes e o Córrego Rico perdeu grande parte de sua vazão com a destruição das suas nascentes no Morro do Ouro, causada pela mineradora transnacional, RPM-Kinross. A mineradora também destruiu nascentes do Córrego São Domingos e entupiu o Córrego Santo Antônio com uma gigantesca barragem de rejeitos, afetando o abastecimento d'água de milhares de pessoas. A população de 80 mil habitantes precisou recorrer a dezenas de poços artesianos, que também não conseguiram atender à demanda de água da cidade. Em 1996, a prefeitura municipal chegou a decretar estado de calamidade pública causada pela falta d'água na cidade. A crise foi provisoriamente resolvida com a construção de um ponto de captação de água e uma estação de tratamento de água no Ribeirão Santa Isabel, a 20 km da cidade. A água do Santa Isabel é cara, porque o ponto de sua captação está localizado a jusante de uma área agrícola e de uma rodovia estadual, e distante da cidade, o que exige tratamento e energia elétrica para o seu bombeamento e distribuição. A partir de 2010, fontes alternativas de abastecimento de água, por queda livre, as nascentes da face leste da Serra da Anta, do Vale do Machadinho, foram destruídas por uma segunda barragem de rejeitos da Kinross. A expansão da mineração de ouro, a ocupação e uso desordenado do solo e o agravamento da seca nas últimas décadas estão causando o desparecimento da água em várias nascentes no Sistema Serra da Anta, e uma diminuição significativa da vazão do Ribeirão Santa Isabel, colocando em risco a segurança hídrica da cidade de ParacatuDesde 2004, existe uma  Associação de Produtores de Água na APE de Paracatu, a Apacanpremiada no mesmo ano com o Troféu Ouro Azul, uma promoção de Furnas Centrais Elétricas e Diários Associados. Os mais de 100 bolsões e curvas de nível construídos pelos associados da Apacan contribuem com a captação e infiltração de aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos de água por ano, equivalente ao volume de água consumido durante uma semana na cidade de Paracatu. Será preciso construir muito mais bolsões e curvas de nível, bem como aumentar a proteção ambiental da APE, para garantir a segurança hídrica de Paracatu.

sexta-feira, 16 de junho de 2017

Justiça determina desocupação da Fazenda do Paiol, na APE de Paracatu

A Fazenda do Paiol fica no centro da APE - Área de Proteção Especial de Paracatu, onde estão as nascentes que abastecem a cidade de Paracatu com água potável. A decisão da Justiça de retirar os invasores deve ser apoiada por toda a sociedade de Paracatu. Afinal, é da APE que vem a água que usamos todos os dias em nossas casas em Paracatu. A sociedade não pode aceitar a invasão da verdadeira "CAIXA D'ÁGUA" de Paracatu. Por isso, todos devemos apoiar a desocupação da Fazenda do Paiol.

SECRETARIA DA VARA AGRÁRIA DE MINAS GERAIS. COMARCA DE BELO HORIZONTE. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O Juiz de Direito Substituto da Vara Agrária de Minas Gerais, Doutor Pedro Cândido Fiúza Neto, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo e Secretaria, processam-se os termos e atos da AÇÃO REINTEGRATÓRIA DE POSSE Nº 0024.12.203.203-0, movida por ESPÓLIO DE FRANCISCO TIMÓTEO LISBOA, -representado pelo herdeiro e inventariante Élzio Ulpiano Lisboa - Termo de Compromisso às f. 158-, assistido pela litisconsorte C3 APOIO ADMINISTRATIVO E COMERCIAL LTDA, - sociedade limitada inscrita no CNPJ-MF 09.656.222/0001-31, sediada à Rua T-37, Nº 3256, apartamento 1201, Edifício Renoir, Setor Bueno, em Goiânia-GO, CEP 74.230-022 -, contra o GRUPO OU MOVIMENTO SOCIAL DE LUTA PELA MORADIA, TERRA OU REFORMA AGRÁRIA QUE ATUA SOB A BANDEIRA DO MOVIMENTO TERRA, TRABALHO E LIBERDADE (f. 599), LEDA DO CARMO SILVA PEREIRA LIMA (f. 618), GISLENE MARIA CAIXETA GONÇALVES (f. 618), CELIO DE SOUZA MATOS(f. 618), ANA PAULA JOSE LUIZ (f. 618), WALDIR AMARAL MONTIJO (f. 618), MARIA DE FATIMA PARENTE BARBOSA(f. 618), JOSE FRANCISCO DE SOUZA MATOS(f. 618), DIVA PEREIRA DA SILVA(f. 618), JÉSSICA SIHEO COUTO(f. 618), LUCILENE PEREIRA ROSA (f. 855), WANDERLY SANTOS BRITO (f. 618), ALFREDO SILVA DE OLIVEIRA(f. 618), ISMAR DIAS DA ROCHA(f. 618), FRANCISCO DA PAIXÃO PEREIRA(f. 618), ALMIR SOUSA MATOS(f. 618), FERNANDO GONÇALVES DA SILVA(f. 618), VANILDA GONÇALVES DA SILVA(f. 618), CLAUDIANA PAIXÃO ESPÍRITO SANTO (f. 618), JOSÉ QUEIROZ DE SOUZA(f. 618), CLAUDINEI FERNANDES DOS REIS(f. 618), MARIA ROMUALDA C. RODRIGUES (f. 855), MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA (f. 855), ANA MARIA DOS S. GONÇALVES(f. 618), ELISON SILVA AZEVEDO(f. 618), JOSE PEREIRA DE BRITO (f. 199), DEODATO DIVINO MACHADO (f. 203), EDSON REZENDE SILVA (f. 855), CLAUDIO DA SILVA AMARAL (f. 855), SINVAL COSTA DA SILVA (f. 855), JOÃO BATISTA BRAGA (f. 599), ELTON CRUVINEL (f. 599), EDGAR DE OLIVEIRA SOUZA(f. 599), ALCEBÍADES DE TAL (f. 599), PAULO PEREIRA DA SILVA(f. 599), FERNANDA OLIVEIRA SOUZA(f. 599), ANTONIA DE TAL(f. 599), GILBERTO DE TAL(f. 599), APARECIDA DE TAL(f. 599), MARCOS DE TAL(f. 599), OZAIR DE TAL(f. 599), TERESA DE TAL(f. 599), ação em que o autor, dizendo-se possuidor, busca proteção possessória para o imóvel rural denominado "Fazenda Paiol e Buriti do Bernardo", com área equivalente a 621,35,51 ha (seiscentos e vinte e um hectares trinta e cinco ares e cinquenta e um centiares), objeto da matrícula imobiliária nº 13.127 do CRI local, situado no Município e Comarca de Paracatu/MG. Tendo-se em vista que se trata de ação possessória envolvendo litígio fundiário coletivo, destina-se o presente edital à CITAÇÃO E INTIMAÇÃO dos requeridos INCERTOS OU DESCONHECIDOS QUE COMPÕEM A COLETIVIDADE DO GRUPO OU MOVIMENTO SOCIAL DE LUTA PELA MORADIA, TERRA OU REFORMA AGRÁRIA QUE ATUA SOB A BANDEIRA DO MOVIMENTO TERRA, TRABALHO E LIBERDADE, e, por medida de economia e celeridade processual, dos requeridos nominados acaso não localizados para citação pessoal, mormente do próprio Grupo, Associação ou Movimento Social de Luta Pela Moradia, Terra ou Reforma Agrária, - este que não tem personalidade jurídica, mas agrega pessoas em torno de seus ideais-, PARA OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO POSSESSÓRIA, E, PARA, QUERENDO, OFERTEM DEFESA/RESPOSTA NO PRAZO DE (15) QUINZE DIAS, ficando os mesmos advertidos de que, em caso de revelia, ser-lhes- á nomeado curador especial (artigo 257, IV do NCPC). O presente edital será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Belo Horizonte, 25 de maio de 2017. Karmen Guedes - Escrivã Judicial (F251694). Doutor Pedro Cândido Fiúza Neto, Juiz de Direito Substituto, da Vara Agrária de Minas Gerais. 

domingo, 14 de maio de 2017

Pesca-e-solta vai dar sáude ao rio, diz o governo


Uma propaganda da Prefeitura de Paracatu e do governo do Estado de Minas Gerais anuncia "Rio Paracatu, Vida Saudável." Trata-se de um programa de substituição do "pesca-e-come" pelo "pesca-e-solta". 

O título da campanha do governo é desproporcional ao seu conteúdo, chega a ser mentiroso. O rio Paracatu está tão assoreado em decorrência dos desmatamentos e mau manejo dos solos agrícolas; tão contaminado em decorrência da mineração e da urbanização mal controladas, que o pouco peixe que se encontra nele nem deveria ser consumido. 

Chega a ser sarcástico o título dessa propaganda. Os homens no governo não dão o peixe, e agora querem ensinar a pescar! Essa é a resposta do governo para salvar a vida e a saúde do rio? 

Deviam, pelo menos, ter vergonha na cara e parar de nos tratar de burros e idiotas. A solução para a agonia do rio Paracatu exige visão sistêmica e ações eficazes sobre as causas, não sobre os efeitos.

sábado, 6 de maio de 2017

Número real de mortes pela inalação de arsênio da mineração está oculto, dizem cientistas americanos

Alex Keil e David Richardson, dois cientistas do Departamento de Epidemiologia da Universidade da Carolina do Norte, USA, reavaliaram a ligação entre a inalação de arsênio por trabalhadores da mineração contratados entre 1938 e 1955 nos Estados Unidos, e múltiplas causas de morte desses trabalhadores até o ano de 1990. 

Eles estimaram que a eliminação da exposição ao arsênio no ambiente de trabalho poderia ter evitado 22 mortes à idade de 70 anos para cada 1.000 trabalhadores. Dessas 22 mortes, eles estimaram que 7 seriam devidas às doenças do coração, 4 devidas aos cânceres do trato respiratório, e 11 devidas a outras causas. 

Isso significa que uma mineração que tivesse exposto, por exemplo, 3 mil funcionários diretos e indiretos ao arsênio pode ter causado a morte de 66 pessoas nos Estados Unidos, onde geralmente os controles são mais rígidos que em outros países.

Os autores do estudo também mostraram que a tendenciosidade das análises de exposição ocupacional feitas anteriomente pode ter mascarado as associações entre a exposição e seus efeitos sobre a saúde. 

Os resultados enfatizam a necessidade de considerar todas as rotas de exposição ao arsênio nos estudos de avaliação de risco ao longo prazo.

Referência:

Keil AP, Richardson DB. 2017. Reassessing the link between airborne arsenic exposure among anaconda copper smelter workers and multiple causes of death using the parametric g-formula. Environ Health Perspect. 125:608-614.